Curso de extensão: A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei 13.709/2018 — LGPD) irá impactar toda atividade que envolva o tratamento de dados pessoais. Esse marco normativo traz toda uma nova lógica, permeada por princípios, direitos e deveres, que devem ser observados pelos agentes de tratamento, e assegurados aos titulares de dados. Se até então o Brasil possuía legislações setoriais sobre o assunto, a LGPD garante aos cidadãos uma proteção mais ampla, técnica e específica sobre o tema.

Assim, quais são as mudanças que deverão ser adotadas pelos entes públicos e privados que realizam o tratamento de dados pessoais? Quais são os novos direitos que os cidadãos poderão pleitear? E como que o Estado deverá se estruturar para se adequar à legislação, mas também para assegurar a plena eficácia da norma?

O curso ora oferecido tem como objetivo apresentar o que é essa nova legislação, destacando os principais pontos que a norma traz, apresentando um panorama geral da LGPD, bem como pontos mais específicos sobre a lei. Durante as aulas será apresentada a doutrina especializada sobre o tema, e explorados casos práticos de como questões relacionadas ao tema têm sido abordadas em outros países, para identificar possíveis semelhanças e diferenças com a regulação brasileira.

Objetivos:

Capacitar profissionais com o conhecimento sobre a LGPD;
Proporcionar intimidade com esse novo marco normativo;
Fornecer ferramental teórico e prático para lidar com questões envolvendo a LGPD;
Provocar mudança de cultura sobre a proteção de dados.
Conhecer experiências internacionais sobre o tema, identificando o sucesso e o fracasso das mesmas.

Público-alvo
Pessoas interessadas no tema de proteção de dados.

O curso é oferecido todo semestre letivo. Para mais informações, acessar: https://www.cce.puc-rio.br/sitecce/website/website.dll/folder?nCurso=a-nova-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-(lgpd)&nInst=idd