Análise Preditiva da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

A atual capacidade computacional, evolução das técnicas de aprendizado de máquina e o volume de dados disponível permite ao Legalite estudar a tendência de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), a partir de decisões do passado. Desta forma, é possível identificar tendências, com significativa precisão, e estimar o resultado de determinado caso de acordo com a matéria que está sendo apreciada, em relação à Câmara para a qual o recurso foi distribuído e o(a) Desembargador(a) relator(a) responsável pelo acórdão.

O primeiro piloto com dados disponíveis na Internet está sendo refinado para verificar o grau de acórdãos que reformam decisões de primeira instância, e o conteúdo material que está sendo julgado. A pesquisa jurisprudencial sobre “negativação indevida” foi o primeiro tema a ser investigado. Como resultado da pesquisa, foi possível verificar quais Desembargadores e quais Câmaras mais provêm recursos e modificam as sentenças de primeiro grau, além de ser possível identificar o teor do que foi efetivamente modificado.

Isto demandou que os conteúdos das decisões proferidas fossem analisados de forma automatizada, por meio da coleta dos acórdãos pelo site do TJERJ e, posteriormente, da aplicação da técnica de Aprendizado de Máquina para treinar a máquina na identificação do conteúdo modificado pelos Desembargadores. O resultado final foi a seguinte conclusão: a máquina já consegue comparar estatisticamente, com significativa precisão, quais os órgãos julgadores e quais os magistrados que estão mais propensos a reformar decisões de juízes de primeiro grau, além de identificar o conteúdo material que foi modificado.