Eletiva de Direito e Informática

Objetivo

Disciplina eletiva de graduação da PUC-Rio, código JUR 1855, que visa capacitar os alunos desenvolvendo sensibilidade para compreender e tratar fenômenos da TI e da Internet, como advogados ou não, apresentando a história e a atualidade da conexão entre Direito e TI/Internet, e projeções de cenários de futuro lastreadas na experiência desenvolvida no setor nos últimos 37 anos. A disciplina tem recebido ao longo do tempo não só alunos do Depto. de Direito mas também alunos dos cursos de Análise de Sistemas, Administração, Economia e Letras, da Graduação e da Pós-Graduação.

Programa

Cada aula é acompanhada de textos à disposição dos alunos para consulta. As aulas são expositivas, com estímulo a participação e debate. Os assuntos da atualidade ganham prioridade sobre a programação dos temas do curso. Em geral, o método de avaliação tem sido trabalho, tanto para G1 como para G2.

 

Temas:

  • Histórico da Informática/Internet e da sua conexão com o Direito
  • Propriedade Intelectual (de software, web sites, nomes de domínio, marcas, metatags, framing, keying, links, algoritmos, patentes, design, know-how, software livre, violação de direitos de autor, MP3 e MP4, concorrência desleal, trade secret, trade dress, look-and-feel, ícones, arquitetura de programas, engenharia reversa)
  • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Segurança da Informação, Governança de TI, Gestão de Riscos, Hacking, Cadastros, Spam, Behavioral targetting, Monitoramento eletrônico, Plano de Continuidade de Negócios, Plano de Classificação de Sigilo, Intimidade, Dados Pessoais, Política de Privacidade, Internet das Coisas, Hospedagem e processamento de dados na Nuvem);
  • Responsabilidade Civil (ofensas (flames), falhas de segurança, estado da arte de proteção de redes e equipamentos, hospedagem de conteúdos, produção de conteúdos, provimento de conexão, atendimento de solicitações de informações, MTBF (Meantime Between Failure) e indisponibilidades de equipamentos e sistemas em geral, racismo, apologias ilícitas (de bulimia/anorexia, e outras), spoofing);
  • Provas Eletrônicas (conceito de documento, documentos eletrônicos, assinaturas eletrônicas, assinaturas digitais, selos digitais, carimbo de tempo, e-mail, espelhamento, interceptação, gravação, atas notariais, perícias particulares, laudos técnicos e laudos jurídicos, perícias judiciai, sites de confirmação de conteúdos);
  • Contratos Eletrônicos (contratos via e-mail, contratos via clique, contratos via browsing, contratos e convites a contratar, normas legais e normas internacionais aplicáveis a contratações eletrônicas, foro nacional ou estrangeiro aplicável, tempo de consumação da contratação);
  • Contratos Informáticos (contratos de desenvolvimento, cessão de direitos de comercialização, licença de uso, implantação, treinamento, help-desk, manutenção, hospedagem, portais, e-marketplaces, colaboração free-lancer; NDA, MOU, SLA, SLM, metodologias ágeis (Scrum); principais cláusulas, e alternativas e estratégias de negociação);
  • Consumidor (enquadramento de consumidor de TI/Internet, enquadramento de fornecedor de TI/Internet, leis especiais do setor de Informática protetivas de consumidores, Código do Consumidor, responsabilidade por defeitos, diferença entre defeito e erro, cláusulas de limitação de indenizações, direito de arrependimento de compras, regras aplicáveis a compras coletivas, dever de informação, e-mail marketing, hipossuficiência, normas da ABNT);
  • Concorrencial (dominação de mercado, dumping, vendas casadas, licenças cruzadas, exclusividades contratuais, compartilhamento em arenas de negócios, abuso de direito de propriedade intelectual, mercado relevante, política de preços, vaporware, cartéis);
  • Cibercrimes (invasão, uso de vírus, key-logging, ataques DoS, malware de última geração (ataques Zero-day, APT – ameaças persistentes avançadas), furto de identidade, extorsão, ransomware, pichação, exposição a perigo, terrorismo cibernético, sabotagem, pedofilia, estelionato, crime organizado, guerra cibernética);
  • Tributação (de desenvolvimento de software, licença de uso, implantação, manutenção, importação, localização, hospedagem, locação de espaço para banner, pagamentos ao exterior; ISS, ICMS, IR, II, IPI, CIDE, contribuição previdenciária; incentivos fiscais, certificação de software, processo produtivo básico);
  • Trabalho (representação sindical, conselho de fiscalização profissional, profissão, teletrabalho, ergonomia, vínculo empregatício, terceirização, quarteirização, periculosidade, dissídios);
  • Societário (acordos de acionistas, assembleias eletrônicas, procurações eletrônicas, joint-ventures, SPE, sociedades de fato, fundo de comércio, due dilligence, valoração de ativos);
  • Administrativo (licitações, pregões, compras diretas, preferência à produção no Brasil, Software Público Brasileiro, improbidade administrativa);
  • Internacional (principais convenções e tratados internacionais, jurisdição competente, tribunais internacionais, reciprocidade, fórum shopping).

 

Professor:

Prof. Gilberto Martins de Almeida
Ex-Gerente Jurídico da IBM, onde trabalhou no Brasil e nos EUA nos anos 1984-1996; Consultor da ONU para pesquisas, consultorias e para elaborar leis da Internet em matérias de cibercrime, interceptação de comunicações, privacidade e proteção de dados pessoais, liberdade de acesso a informação, provas eletrônicas, contratos eletrônicos, pagamentos móveis, e computação na nuvem; sócio de escritório de advocacia especializado em TI e Internet, atendendo empresas de variado porte, origem e atuação; fundador de instituto de pesquisa focado em Direito e Tecnologia; Mediador especializado em conflitos de TI e Internet; Professor de Direito da Informática na PUC/RJ desde 1996, tendo introduzido a disciplina em universidades brasileiras; Professor convidado e palestrantes em universidades no exterior; membro do Conselho Consultivo de entidades brasileiras e estrangeiras dedicadas a aspectos (cibercrimes, educação, contratações, etc.) da Internet.