Contratos Inteligentes

Este projeto é composto por pesquisadores multidisciplinares do Direito e da Informática e tem como objetivo identificar o fenômeno dos contratos computáveis (computable contracts ou smart contracts) como instrumento que garante a maior efetividade e legitimidade a contratos realizados entre fornecedores e consumidores, permitindo com base na certificação descentralizada a oportunidade para localizar situações que concretamente representam uma violação às normas de proteção e defesa do consumidor, e que permita, ao mesmo tempo, a descoberta de deficiências e irregularidades nos contratos, que impõem a sua ineficácia em sentido amplo, seu adimplemento e seu inadimplemento. Desta forma, as partes contratantes já terão antecipadamente previstas as consequências jurídicas de suas condutas, sem a necessidade de intermediação a respeito das circunstâncias em que se deram.

 

Além da parte teórica, busca-se desenvolver contratos computáveis, com base em programação, que permitem a comprovação da legitimidade e eficácia do contrato no âmbito das relações de consumo.

 

O vídeo a seguir apresenta de maneira didática como funcionam os contratos inteligentes: