Seminário de Direito Civil: A Privacidade Hoje

Nos dias 18 e 19 de setembro de 2017, o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), organizou o I Seminário de Direito Civil: a Privacidade Hoje. O encontro teve como objetivo estabelecer um debate acerca da privacidade no Direito Civil Brasileiro contemporâneo, tendo em vista o desenvolvimento das novas tecnologias e as transformações sociais, novos desafios surgem no que se refere ao Direito da Personalidade, especificamente à privacidade. A temática adquire, portanto, centralidade na medida em que se forma uma linha tênue entre aquilo que pode ser caracterizado como público e privado. Mais do que isso, a possibilidade de acesso ao universo particular de cada indivíduo e aos seus hábitos por meio da tecnologia cria uma grande dificuldade para o direito na medida em que revela problemas até então não tutelados.

O evento contou com palestras que trataram de temas cujos debates recentes marcam a nova tônica do Direito Civil e a proteção de situações existenciais. Foram debatidos temas como o direito ao esquecimento, a terminalidade da vida e o direito a morrer, a proteção da privacidade no ambiente da Internet, o Estado e o controle de dados, a proteção da privacidade e o corpo, a proteção da privacidade e a ‘internet das coisas’, entre outros.  Foram organizados grupos de trabalho, em que os participantes apresentaram suas pesquisas envolvendo a temática geral da proteção da privacidade e os temas debatidos no Seminário, cujos trabalhos foram organizados em forma de artigos, que compõem a coletânea: Privacidade hoje: Anais do I Seminário de Direito Civil da PUC-Rio.