SOBRE

O Legalite é um núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação em Legal Informatics, integrado ao Departamento de Direito da PUC-Rio. Esse núcleo tem como objetivos:

  • Apoiar a formação de mão de obra especializada;
  • Promover a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação envolvendo diferentes;
  • Fomentar o empreendedorismo unindo direito e informática;
  • Incentivar o debate interdisciplinar.

Estes desafios tecnológicos são instrumentos capazes de empoderar o cidadão, diante da possibilidade de desenvolvimento de ferramentas e plataformas que têm a capacidade de auxiliar na transparência, eficiência e na melhor atuação dos agentes públicos.

Isto porque a inovação possibilita um maior acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo Governo, além de oferecer mecanismos de acompanhamento das tomadas de decisão de políticas públicas, alocamento de recursos e da própria participação no processo de elaboração de lei. Além disso, o uso de tecnologia também possui potencial para agilizar o trabalho dos operadores do Direito, sendo capaz de oferecer ferramentas que automatizam funções rotineiras e repetitivas.

O conhecimento de informática sobre data science, que envolve inteligência artificial, big data, analyics, aprendizado de máquinas, etc, aplicado à prática do direito, possibilita que tarefas manuais possam ser realizadas por máquinas, otimizando o tempo do advogado, que poderá se dedicar apenas a atividades que envolvam a resolução de problemas mais complexos.

O Legalite também busca desenvolver pesquisas jurídicas que estudam os impactos que as novas tecnologias trazem para a proteção da pessoa humana, e a necessidade de (re)pensar as tutelas que devem ser asseguradas. Estas pesquisas desenvolvidas no âmbito do Legalite é conduzida por um grupo de pesquisa interinstitucional, composto por docentes e discentes de diferentes instituições de ensino superior, que realizam pesquisas na área de Direito Civil e Constitucional, referenciando a proteção de direitos fundamentais às novas tecnologias, especialmente as que se referem à Internet e conexões em rede, que importam em potenciais violações as garantias constitucionais. Dests forma, temos como foco de atividade as seguintes linhas de pesquisa:

  • Blockchain e Contratos Inteligentes (Smart Contracts);
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Ciência de Dados (data science), Inteligência Artificial, Big Data, Analytics;
  • Automação e gestão da prática;
  • Ética e Regulação de Algoritmos e Inovação,
  • Tecnologias para promover a mediação e resolução online de disputas.

Neste contexto, é missão do Legalite acompanhar e auxiliar no desenvolvimento destas ferramentas tecnológicas disruptivas, iniciando o fomento desta cultura através do ensino dentro da Universidade, por meio do oferecimento de matérias eletivas nos cursos de graduação da PUC-Rio, bem como de cursos de extensão que envolvem a temática de Direito e Tecnologia, que são ministrados por professores e professoras convidadas, além dos próprios integrantes do Legalite. Desta forma, a atuação deste núcleo está pautada sob três principais atividades (1) Prestação de Serviços Técnicos Especializados; (2) Pesquisa e Ensino; e (3) Desenvolvimento de Produtos.